PF volta a investigar possível uso da máquina nas eleições de Juazeiro; saiba detalhes


PF volta a investigar possível uso da máquina nas eleições de Juazeiro; saiba detalhes (Foto: Reprodução)
No dia 20 de dezembro do ano passado a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Voto Livre, iniciada em outubro, batizando o desdobramentos das investigações sobre compra de votos nas eleições em Juazeiro do Norte como Graham Bell.

Entenda o caso
Em suma, a Polícia Federal apura se membros da prefeitura de Juazeiro do Norte usaram a máquina pública durante a campanha para deputado eleitoral do filho do prefeito, deputado Pedro Bezerra (PTB), eleito com 119.030 votos.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), “as investigações, o desvio de recursos públicos se concretizava mediante pagamentos a empresas contratadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Também é matéria de apuração o possível uso de pessoas interpostas em quadro societário de diversas empresas que possuem contratos com a prefeitura ou de empresas que possuem contratos outras empresas subcontratadas, numa triangulação nas relações comerciais”.

Questionada à época, a defesa alegou que o deputado “teve as contas aprovadas sem nenhuma ressalva, sem nenhum questionamento”. Disse ainda que “o que acontece é um desdobramento de uma investigação sobre um deputado estadual não eleito”.

Ação da defesa
A apuração foi interrompida através de liminar ainda em fevereiro. Os advogados argumentaram que o prefeito Arnon Bezerra (PTB), não poderia ser alvo de investigações pelo TRE, visto que no âmbito eleitoral, cabe ao Tribunal de Justiça a apuração.

A reportagem do site Miséria apurou que ainda no fim do ano passado a defesa entrou com um recurso chamado reclamação e um habeas corpus para trancar a inquirição. A suspeita era que pessoas ao redor do prefeito estariam sendo investigadas, mas com o intuito de atingir o gestor.

Prefeito não é investigado
Com a decisão por 5 votos a 1 nesta segunda-feira (8), o processo que trata de ações do prefeito municipal seguem para responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado (este sim com competência legal para verificação no caso)  por tratar do foro especial.

O foro por prerrogativa de função estabelece que o chefe do Executivo só possa ser investigado no âmbito criminal pelos tribunais de justiça. Como suspeita é de crime eleitoral, esta função seria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

A decisão, no entanto, liberou as investigações após constatar que Arnon não é investigado pela Polícia Federal, e sim pessoas que trabalham na prefeitura.

A operação Graham Bell cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nos municípios  de Barbalha, Crato, Fortaleza, Juazeiro do Norte e Viçosa. O trabalho contou com a participação de oito auditores da CGU, além de policiais federais.

Por Felipe Azevedo/ Agência Miséria
Miséria.com.br

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