Lei que define limites dos municípios do Ceará será votada na próxima semana

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Lei que define limites dos municípios do Cerará será votada na próxima semana (Foto: Guto Vital/Agência Miséria)

O projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que estabelece os limites dos municípios do estado do Ceará será votado na próxima semana. A matéria começou a tramitar na última quinta-feira (6).

A proposta de nº 271/18, que descreve os limites intermunicipais, é fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa (AL), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a proposta vai ser votada até sexta-feira da próxima semana. Ele enfatiza a importância dessa conquista e ressalta que “a Assembleia vem nessa luta há muitos anos”.

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram georreferenciados”, ressalta.

Luiz Carlos Mourão Maia é presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Guto Vital/Agência Miséria)

A definição dos limites também deverá colaborar para os próximos estudos econômicos e populacionais. Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão de acordo com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais apurado sobre a população”, pontua Mourão.

Luiz Carlos Mourão informou ainda que o único trecho do Estado que ainda está em disputa diz respeito a uma área de divisa localizada na Serra da Ibiapaba, que está requerida pelo Piauí. Porém, essa questão não depende do estado do Ceará e já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br

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