Metade das cidades cearenses não possui plano e fundo de habitação

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Sem moradia, população acaba construindo habitações precárias, em áreas de risco (Foto: Reprodução)

Moradias precárias, várias famílias vivendo sob o mesmo teto, valores de alugueis que consomem grande parte da renda, e adensamento excessivo em pequenas residências são alguns dos componentes que definem o déficit habitacional de uma região. No Ceará, os dados mais recentes, datados de 2015, revelam que 208 mil pessoas vivem de forma inadequada e necessitam de lares dignos.

Mesmo neste cenário, metade dos municípios cearenses não possui planos e fundos próprios de habitação, conforme mostra o estudo Perfil dos Municípios Brasileiros 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na última semana. Os dois instrumentos estão previstos na Política Nacional de Habitação, implantada em 2004, pelo Ministério das Cidades, como meios de enfrentamento das formas precárias de moradia e de redução do déficit habitacional.

Embora a pesquisa do IBGE aponte que 157 cidades, cerca de 85% do Estado, têm cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais, somente 92 elaboraram planos municipais, documentos que, segundo a Política Nacional, devem traçar “estratégias de equacionamento do problema, com a definição dos programas habitacionais compatíveis com as necessidades locais”. Para subsidiar a implementação desses programas, os municípios são incentivados a criar fundos de habitação, mas, no Ceará, a medida também só foi adotada por 92 cidades.

Falta de recursos e dificuldades técnicas são alguns dos obstáculos listados pelo coordenador de habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, para o baixo número de municípios com planos habitacionais. Segundo ele, o Estado tem auxiliado as prefeituras a elaborarem, organizarem e normatizarem os documentos, mas a iniciativa deve partir dos gestores. “Em qualquer programa, hoje não se consegue construir nada sem saber quantas pessoas vão usufruir. Tem que primeiro ver qual é a necessidade, a quem vai servir. Para dizer isso em um programa do governo federal, por exemplo, tem que ter um plano de habitação”, afirma.

Moradias precárias

Sem diretrizes fortalecidas, a quantidade de municípios com formas precárias de moradia tende a aumentar. Os dados do IBGE mostraram que 51 cidades cearenses apresentam favelas, mocambos, palafitas ou estruturas semelhantes; 37 possuem cortiços ou casas de cômodos; 90 têm loteamentos irregulares ou clandestinos; e 50 têm ocupações de terrenos ou prédios por movimentos de moradia.

Hoje, no Ceará, assim como no restante do País, as ações para garantir moradia a famílias de baixa renda estão concentradas no “Minha Casa, Minha Vida”. Desde que o programa federal chegou ao Estado, em 2010, cerca de 37 mil unidades habitacionais da faixa 1 (que contempla famílias com rendas de até três salários mínimos) foram entregues. Até o fim deste ano, conforme a Secretaria das Cidades, a previsão é que outras 19.300 sejam inauguradas.

Waldemar Pereira explica que o governo federal dá autonomia para que os municípios aportem recursos por meio do programa e viabilizem projetos. Muitas cidades, no entanto, em virtude da baixa capacidade de participação no financiamento, precisam recorrer ao Estado para obter a verba. As prefeituras também têm a possibilidade de desenvolver projetos de moradia de forma independente, fora do programa, mas as iniciativas nesse sentido são raras.

Dependência

Para a professora Caroline Magalhães, do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará (Uece), há uma dependência dos gestores em relação ao “Minha Casa, Minha Vida”, muito embora a Política Nacional de Habitação ofereça alternativas que, segundo ela, são “possíveis, viáveis e até melhores” que o programa federal.

“Dentro do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social existem programas na lógica da Cohab, do mutirão, que estão fora do ´Minha Casa, Minha Vida´”, destaca Caroline. “Poderia haver é uma abertura maior para a participação das pessoas. O ´Minha Casa, Minha Vida´ não considera as singularidades das famílias beneficiárias. Tira a família que viveu a vida inteira numa casa e coloca num apartamento de dois quartos, 40 m². Ele não considera a dinâmica da vida das pessoas”, completa.

A professora acrescenta que, para garantir o acesso de famílias pobres a moradias, o poder público deve aumentar o investimento na área da habitação e cumprir as determinações do Estatuto da Cidade, lei federal de 2001 que regulamenta o desenvolvimento urbano com base no planejamento participativo e na garantia da função social das propriedades. Esta última permite que imóveis e terrenos não fiquem ociosos e possam receber finalidade, como, por exemplo, a de moradia.

“Não há fiscalização sobre a função social da propriedade. As prefeituras apresentam levantamento dos imóveis vazios, mas não há cumprimento de medidas que efetivamente coloquem em prática as diretrizes postas no Estatuto da Cidade”, ressalta. “Também é preciso cumprir com o orçamento público voltado para políticas de habitação. Em 2003, havia uma proposta de legislação que direcionaria 1% do orçamento público para o Fundo Nacional de Habitação, mas não passou. Esse percentual é muito pouco e não chega nem a isso”, acrescenta a professora.

Execução

O representante da Secretaria das Cidades, Waldermar Pereira, reconhece que uma das cobranças feitas aos gestores é a dependência em relação ao governo federal para o desenvolvimento de políticas de habitação. Mas, ele afirma que os recursos obtidos por meio dos programas nacionais conseguem garantir maior poder de execução de projetos ao Estado e às prefeituras. “A capacidade de realização seria muito menor se estivéssemos sozinhos”, defende.

Fonte: Diário do Nordeste

 

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